Com a arrecadação em queda livre e dificuldades para conter gastos, o governo registrou nos primeiros oito meses de 2016 o maior rombo em suas contas para este período em 20 anos, segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De janeiro a agosto, o déficit primário (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) das contas do governo somou R$ 71,41 bilhões, o pior resultado para o período de toda a série histórica, que tem início em 1997. Até então, o maior déficit para este período havia sido registrado no ano passado: R$ 13,96 bilhões.

O aumento do rombo fiscal acontece diante do fraco desempenho da arrecadação – em decorrência principalmente do baixo nível de atividade – e também da dificuldade por parte do governo em impedir um aumento das despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Com recessão castigando a economia brasileira, a receita total teve queda real de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, para R$ 844 bilhões. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 2,1% no período. Ao mesmo tempo, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 1,1% até agosto, para R$ 778 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 10,7%.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o déficit da Previdência Social explica, atualmente, grande parte do resultado negativo das contas do governo.

“O padrão de ajuste nas despesas discricionárias [sobre as quais o governo tem controle] chega perto do limite. Chegou a hora de mudança de regras com ajuste mais estrutural nas despesas obrigatórias”, acrescentou ela.

Vescovi afirmou ainda que o governo espera um déficit fiscal de R$ 97,9 bilhões nos quatro últimos meses deste ano, de modo que o rombo nas contas públicas em todo ano de 2016, estimado neste momento, é de R$ 169 bilhões – pouco abaixo da meta proposta pelo governo e aprovada pelo Senado, que é de um déficit de até R$ 170,5 bilhões.

Mês de agosto
Somente em agosto deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,34 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 5,06 bilhões).

O rombo fiscal das contas também foi o pior, para meses de agosto, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Ou seja, foi o pior resultado para o mês em 20 anos.

Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 44,56 bilhões nos oito primeiros meses do ano passado para R$ 87,57 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 96,5%.

Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vá somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.

A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta contemplará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

De acordo com dados oficiais, 2016 será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.

A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior.

Para analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.