O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista coletiva no Salão Azul (Foto: Gustavo Garcia / G1)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho eleitoral para o funcionamento parlamentar de partidos e restringe o acesso das siglas a verbas partidárias, a chamada "cláusula de barreira". Na visão do peemedebista, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para acabar com o que ele classificou de “mal" da proliferação de partidos.
REFORMA POLÍTICA
Entenda as mudanças debatidas
Segundo levantamento do G1, se as regras previstas pela PEC já estivessem valendo, 14 siglas que hoje ocupam assentos no parlamento seriam afetadas. Entre as legendas, estão algumas tradicionais, como PC do B e PPS, além dos novatos PSOL e PROS.
Barradas do espectro político, essas siglas seriam obrigadas a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, vagas em comissões permanentes e cargos na mesa diretora da Casa.
Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
A PEC da cláusula de barreira também prevê o fim das coligações proporcionais, que permitem alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Nesse sistema, os votos obtidos pelas siglas coligadas são somados, e se elegem os candidatos mais votados do bloco político temporário, de acordo com o número de cadeiras conquistadas a partir do coeficiente eleitoral.
“Com relação à reforma política, nós precisamos aprovar uma cláusula de barreira e proibir a coligação proporcional nas eleições. Se nós fizermos isso, nós vamos acabar com esse mal maior que vigora hoje no Brasil que é essa proliferação de partidos políticos”, enfatizou Renan.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
Pelo levantamento do G1, das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
- PMDB
- PT
- PSDB
- DEM
- PDT
- PP
- PR
- PRB
- PSB
- PSC
- PSD
- PTB
- SD
Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
- PPS
- PROS
- PV
- PC do B
- PEN
- PHS
- PRP
- PRTB
- PSL
- PSOL
- PT do B
- Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
- PTN
- PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
Barrados em 2022
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.
O texto, que é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora está na pauta do plenário da Casa.
A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores depois das eleições municipais, em outubro. Para virar mudar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado e outros dois turno pela Câmara.
Reforma da Previdência
Na mesma entrevista na qual defendeu a cláusula de barreira, Renan Calheiros também disse que a reforma da Previdência Social é importante, mas precisa ser “criativa”, sem revogar direitos já conquistados.
Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, integrantes do governo federal passaram a afirmar que é indispensável fazer uma reforma nas regras da Previdência Social para manter o equilíbrio das contas públicas.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em São Paulo, que a reforma nas regras previdenciárias é “inevitável” e precisa ser feita para garantir o pagamento de aposentadorias.
“A reforma da previdência é muito importante. Ela vai produzir resultado em médio e longo prazos e nós precisamos de uma reforma criativa, que não revogue direito, que tenha uma transição, e que ao mesmo tempo acene com relação ao futuro da previdência do país”, destacou Renan no Senado.
Questionado sobre quando o Congresso deve se debruçar sobre o assunto, o peemedebista não quis se comprometer com a votação da reforma ainda neste ano.
“É muito importante especificar prioridades, fazermos as reformas e especificar prioridades sem a preocupação [do Executivo] de querer mandar tudo ao mesmo tempo ao Congresso Nacional, porque assim você acaba perdendo tudo”, ressaltou.
PEC dos gastos
O senador alagoano também afirmou que a PEC que estabelece um limite para os gastos públicos, proposta pelo governo Temer, é “fundamental” para o país recuperar a estabilidade fiscal.
A proposta limita o aumento da despesa do governo à inflação do ano anterior, medida pelo índice IPCA. O texto vigoraria inicialmente por 20 anos. A partir do décimo ano em funcionamento, o texto poderia ser revisto. Gastos com educação e saúde também entrariam na limitação de gastos.
Segundo Renan, assim que a Câmara aprovar a PEC, o Senado vai se esforçar para também aprovar o texto.
“Eu acho que a PEC do teto é fundamental para que a gente possa acenar com a estabilidade fiscal para o futuro, para devolver a confiança aos agentes econômicos. Uma PEC que será um avanço e é importante que mobilizemos esforços para sua aprovação”, disse o senador do PMDB.
“Aprovada na Câmara, nós vamos fazer todos os esforços para que ela seja rapidamente aprovada aqui no Senado Federal”, completou, sem projetar se o texto será promulgado pelo Congresso ainda em 2016.
Gustavo Garcia-Do G1, em Brasília-19/09/2016 16h46-Atualizado em 19/09/2016 17h36
