O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou nesta segunda-feira (19) que o país só deverá voltar a ter superávit primário nas contas públicas (economia para pagar os juros da dívida quando as receitas superam as despesas) em 2019, e isso se for aprovada a chamada PEC do Teto dos Gastos.
ORÇAMENTO 2017
Governo envia projeto ao Congresso
"Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em um ano ou dois, principalmente no meio de uma forte recessão", afirmou durante palestra a empresários em São Paulo.
Para 2016, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para o próximo ano, a proposta de orçamento do governo prevê que que os seus gastos irão superar a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.
Questionado mais tarde pelo G1, se a expectativa é que o Brasil volte a ter superávit somente daqui dois anos, Meirelles disse acreditar que isso possa ocorrer ainda em 2019. "Nossa expectativa é, de fato, não só 2019, mas até 2019 já tenha superávit", disse o ministro, destacando que isso dependerá também da retomada do crescimento econômico e da arrecadação de tributos.
Aprovação de teto para gastos
O ministro também disse que o governo trabalha com a expectativa de aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo nesta segunda (19) (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
"É razoável de se esperar que seja aprovado esse ano", disse o ministro, destacando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, trabalha com a expectativa de que a PEC estará aprovada na Câmara até o início de novembro, liberando o texto para votação no Senado.
"É muito importante que seja aprovada este ano, por razão de expectativas e de confiança com a economia", disse Meirelles, durante encontro com empresários, em São Paulo.
A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Congresso deve avaliar reforma da Previdência no 1º semestre
Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.
O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.
"Certamente será um assunto para ser discutido no 1º semestre de 2017. Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.
Para defender a necessidade da reforma, ele voltou a dizer que mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria.
Questionado sobre a perspectiva para um projeto de reforma trabalhista, Meirelles destacou que as prioridades são a PEC do Teto e a reforma da Previdência, e que mudanças em regras trabalhistas e tributárias serão discutidas só após a aprovação destas primeiras.
Darlan Alvarenga-Do G1, em São Paulo-19/09/2016 14h48-Atualizado em 19/09/2016 17h08
