O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o reajuste para defensores públicos da União. No início da noite desta quinta-feira (15), a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia informado que Temer vetaria parcialmente o reajuste. Ele derrubaria o aumento que iria até 67%, dependendo da faixa salarial, e, no lugar, daria um de 7% para todas as faixas. No entanto, no fim da noite, a assessoria informou que o presidente optou por analisar novamente o projeto e decidiu vetar todo o texto.
Os defensores públicos têm subsídios que variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090. Na justificativa para o veto, Temer disse que o aumento era muito maior que o concedido a outras categorias e vai contra a política de ajuste fiscal.
"O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar", escreveu o presidente.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), informou repudiar a decisão de Temer. De acordo com a entidade, o reajuste salarial dos membros da Defensoria Pública da União "corresponde a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional". (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)
Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.
Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.
Veja a íntegra da nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais:
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF vem a público repudiar a decisão do Presidente da República pelo veto integral ao PLC 32/2016. O Projeto, que dispõe sobre o reajuste salarial dos membros da Defensoria Pública da União, corresponde a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionados pela Presidência. Não obstante o percentual ínfimo, o Governo Federal elegeu justamente essa categoria, que exerce função de implementação de direitos individuais e sociais em favor da parcela mais vulnerável da sociedade brasileira e que não tem condições de contratar um advogado, para ser penalizada em nome do ajuste fiscal.
É importante destacar que o Presidente da República Michel Temer sancionou recentemente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que concederam reajustes a 16 categorias do Serviço Público Federal. Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo unicamente a Defensoria Pública da União. A Carreira foi, portanto, a única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e estrutura.
Vale ressaltar que a Defensoria Pública da União, que conta com apenas 620 Defensores Públicos Federais em todo o território nacional, padece com a evasão média de 40% de seus membros. Apenas para ilustrar, nos próximos três meses, a previsão é de que 60 Defensores Públicos Federais deixem a Carreira para compor os quadros da Magistratura e Ministério Público.
A DPU foi instalada pela Lei 9.020/95, em caráter precário e emergencial em 1995, e assim permanece até os dias atuais. Os Defensores não recebem pela contraprestação de atividades administrativas, nem pela execução de atividades extras, sobretudo pelo trabalho em regime de plantão diário noturno nos finais de semana e feriados. Ademais, a DPU não possui quadro próprio de servidores.
O veto ao Projeto de Lei que representa parcela insignificante no quadro geral dos reajustes apenas denota o retórico discurso de ajuste fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado: não há interesse do Executivo Federal em fortalecer o órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milhões de brasileiros em situação de pobreza. Os Defensores Públicos Federais receberam o veto com o sentimento de indignação, incompreensão e irresignação. O Governo acaba de dar mais passo ao sucateamento da DPU. Os Defensores Públicos Federais não sucumbirão.
Do G1, em Brasília-16/09/2016 08h56-Atualizado em 16/09/2016 17h13
