O ministro Teori Zavascki relata 9 dos 11 procedimentos investigatórios que envolvem Cunha no STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (13) que vai analisar a situação dos 11 procedimentos existentes na Corte para investigar suspeitas em torno do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori é responsável pela relatoria de nove desses procedimentos, que estão relacionados com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Com a cassação, o ex-deputado do PMDB perdeu o foro privilegiado que garantia que fosse julgado apenas pelo Supremo e deve entrar na mira do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
CUNHA É CASSADO
Deputado perdeu o mandato
Cunha é alvo no Supremo de duas ações penais, cinco inquéritos, dois pedidos de investigação, um pedido de prisão e a ação que trata do afastamento dele do comando daCâmara e do mandato de deputado federal, que perdeu o objeto no momento em que ele foi cassado.
"Em tese, pode ir para a primeira instância. Vou analisar", disse Teori, na tarde desta terça, antes de entrar na sessão da Segunda Turma do STF.
As ações penais, inquéritos e pedidos de investigação de Cunha devem ter pelo menos cinco destinos diferentes. Com a perda do foro privilegiado, é possível que apenas dois inquéritos que apuram supostas irregularidades cometidas pelo deputado cassado permaneçam na alçada do STF porque envolvem outras autoridades.
Atualmente, Cunha é réu em duas ações penais na Suprema Corte: uma pela suspeita de ter exigido e recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras e outra por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.
A ação penal que investiga as contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça deve ser remetida para o juiz federal paranaense em razão do elo do caso com a Petrobras. Uma parte dessa investigação já tramita na 13ª Vara de Curitiba e agora deve ficar integralmente com Moro.
No entanto, é possível que cinco procedimentos sejam distribuídos para magistrados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Entre essas investigações estão suspeitas de irregularidades em Furnas e fraudes no banco BTG.
Já a segunda ação que Cunha é réu, que investiga o suposto pagamento de propina por conta de contrato de aluguel de navios-sonda, pode ser encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Corte de segunda instância que cobre os três estados do Sul.
O possível envio do processo para o TRF-4 se deve ao fato de a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB) – que tem foro privilegiado –, ser investigada ao lado de Cunha. Ela é suspeita de ter auxiliado o ex-presidente da Câmara a pressionar operadores da Lava Jato a pagarem propina.
Veja a lista de procedimentos investigatórios que Eduardo Cunha é alvo no STF:
Ação penal 982 (pode ser encaminhada para o TRF-4)
Cunha é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões por atuar na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Inquérito 4146 (pode ir para Sérgio Moro)
Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em conta bancária na Suíça e de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Inquérito 4266 (pode ir para a Justiça do Distrito Federal)
O peemedebista foi denunciado por recebimento de propina de dinheiro desviado de contratos do fundo de investimento do FGTS administrado pela Caixa. O STF ainda precisa decidir se aceita denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Inquérito 4207 (pode ir para a primeira instância do Rio de Janeiro)
Neste inquérito, Eduardo Cunha suspeito de ter recebido propina de contrato das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Inquérito 4231 (deve ficar no STF por envolver pessoas com foro privilegiado)
O deputado cassado é suspeito de ter se aliado ao doleiro Lúcio Funaro para usar requerimentos na Câmara com o objetivo de prejudicar o Banco Schahin.
Inquérito 4232 (pode ir para o Distrito Federal)
Cunha é suspeito de ter favorecido o banco BTG com emendas parlamentares.
Inquérito 4245 (pode ir para o Rio de Janeiro)
O ex-presidente da Câmara é investigado por supostamente ter liderado esquema de corrupção que desviou recurso de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.
Inquérito 3989 (deve ficar no STF por envolver vários políticos com foro)
A PGR pediu para que Cunha fosse incluído no inquérito-mãe da Lava Jato, que apura se existiu uma organização criminosa com atuação de políticos, empresários, operadores e dirigentes da Petrobras para fraudar a estatal do petróleo. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu se aceita o pedido para incluir o deputado cassado no inquérito.
Petição da PGR sem número (pode ir para o Distrito Federal)
Nesta petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede autorização ao STF para investigar se Cunha ajudou a construtora OAS em troca de doações eleitorais da empreiteira para aliados políticos do peemedebista. Além do deputado cassado, são alvos deste procedimento o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.
Ação cautelar 4070
Por meio desta ação cautelar apresentada por Janot, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso por tempo indeterminado e foi afastado do mandato de deputado federal sob acusação de que o peemedebista estava tentando atrapalhar as investigações contra ele. Com a cassação de Cunha, o procedimento deve ser arquivado.
Ação cautelar 4175
O procurador-geral da República solicitou nesta ação cautelar a prisão de Cunha com a acusação de que o agora ex-deputado descumpriu a decisão judicial que determinou seu afastamento do mandato parlamentar e continuou tentando influenciar nas investigações da Lava Jato e no Conselho de Ética. Teori ainda não decidiu se encaminha para a primeira instância o pedido da PGR ou se o arquiva.
Mariana Oliveira-Da TV Globo, em Brasília-13/09/2016 15h39-Atualizado em 13/09/2016 15h45
