A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos da área jurídica da Casa preparam um estudo a respeito dos efeitos da decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff na votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Assessores ouvidos pelo G1 confirmaram nesta segunda-feira (5) que, desde sábado (3), se debruçam sobre o assunto.
No julgamento da ex-presidente, a votação do impeachment foi fatiada em duas. Os senadores decidiram pela perda do mandato presidencial, mas, na segunda votação, mantiveram o direito de ela exercer cargos públicos.
PROCESSO DE CUNHA
Plenário da Câmara julgará deputado
Para técnicos da Câmara, a avaliação inicial é que o processo de Dilma não tem reflexo na votação da Câmara.
O argumento deles é que, em caso de processo disciplinar, o plenário sempre votou o parecer oriundo do Conselho de Ética. O estudo deverá ficar pronto ainda nesta semana.
Aliados de Cunha
Uma das estratégias cogitadas por aliados de Cunha é também “fatiar” a votação do processo de cassação, a fim de tentar atenuar a punição ao ex-presidente da Câmara.
Se não conseguirem aprovar uma pena mais branda, como a suspensão do mandato, uma das possibilidades, caso ele venha a ser cassado, é tentar poupá-lo da perda do direito ao exercício de função pública, o que, se acontecer, o tornará inelegível por oito anos.
Para isso, esses aliados defendem que seja apreciado na sessão do próximo dia 12 – data em que está marcada a votação do processo de cassação – um projeto de resolução e não o parecer do Conselho de Ética, favorável à cassação de Cunha.
A diferença é que o primeiro autoriza a apresentação de emendas, o que permitiria que a votação fosse feita em partes: primeiro sobre a cassação e depois sobre a perda de direitos.
Rivais de Cunha
Adversários de Cunha também consideram que a votação em separado não é plausível porque a Lei da Ficha Limpa é clara ao determinar que um parlamentar que tiver o mandato cassado fica automaticamente inelegível por oito anos.
Caso a questão venha a ser apresentada no dia da votação, deputados acreditam que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dificilmente vai querer decidir sozinho sobre se aceita ou não fatiar ou a votação. Para esses deputados, Maia deverá submeter o tema para o plenário decidir.
Oficialmente, Rodrigo Maia tem evitado tocar nesse assunto. Desde a semana passada, ele ocupa interinamente a Presidência da República no lugar de Michel Temer, que viajou à China. Maia tem dito que só voltará a discutir a votação de Cunha quando reassumir a presidência da Câmara, a partir desta terça (6).
Investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de bens geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos e fundos).
O peemedebista está afastado do mandato desde maio por ordem do Supremo Tribunal Federal(STF). Em julho, ele renunciou ao cargo de presidente da Câmara.
Fernanda Calgaro-Do G1, em Brasília-05/09/2016 13h02-Atualizado em 05/09/2016 13h29
