SENADO JULGA DILMA

Impeachment chega à fase final

Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a condenação da presidente afastada no julgamento do processo de impeachment seria "uma pena de morte política" e "uma execração de uma pessoa íntegra".

Nesta terça-feira (30), ele fez no Senado a defesa de Dilma e disse que a acusação recorre a "pretextos", cometendo um "assassinato de reputação" (assista à íntegra acima).

Cardozo se emocionou e chorou ao deixar o plenário. Antes dele, haviam se pronunciado os advogados de acusação: Janaína Paschoal, que também chorou (assista), e Miguel Reale Júnior.

O advogado de defesa afirmou ainda daqui a um tempo ninguém se lembrará "do que Dilma é acusada". "O que dirão?", perguntou, antes de responder: "Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os rumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade".

No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada.

"Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política", repetiu.

Aos senadores, concluiu: "Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julgem pela democracia". E pediu novamente aos senadores que aceitem a proposta de Dilma de convocar um plebiscito para novas eleições.

'Dilma discriminada por ser mulher'
Pouco antes, Cardozo havia dito que "Dilma, por ser mulher, foi profundamente discriminada". "Não me dói como advogado, me dói como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar? Condenem, mas não enxovalhem a honra de uma mulher digna. Ela é digna. Convoco os senhores parlamentares, senadores, ex-ministros, todos, para que digam se algum dia receberam uma proposta imoral de Dilma."

O advogado reafirmou sua convicção na honestidade de Dilma: "Mulheres, quando são corretas e íntegras, são duras. Mulheres, quando se equiparam em suas disputas com os homens, são autoritárias."

Ele diz que o afastamento ocorre sem que o povo saiba qual é o "crime hediondo" do qual Dilma está sendo acusada. Argumentou que hoje os golpes não são mais feitos com "tanques e armas", mas com "pretextos jurídicos".

Cardozo lembrou Dilma na Ditadura
José Eduardo Cardozo abriu seu pronunciamento lembrando que esta não é a primeira vez que Dilma Rousseff "senta no banco dos réus". Na época da ditadura militar, ela enfrentou auditorias militares em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

"Ela era acusada de lutar a favor da democracia e contra a ditadura", disse. "Lutar. Essa era a acusação que a ela se dirigia."

De acordo com ele, a acusação formal não era feita com base em fatos, mas em "pretextos": "Era pelo conjunto da obra que os militanrtes eram presos torturados e assassinados". Para o advogado, a acusação no processo de impeachment também recorre ao que ele chama de "pretexto".

'Pretextos'
Cardozo disse que os dois "pretextos" da acusação no processo de impeachment são dois "atos jurídicos", referindo-se às "pedaladas fiscais" (clique aqui para entender) e aos créditos suplementares. Argumentou ainda sobre a falta de crime de responsabilidade de Dilma.

Entenda ponto a ponto os argumentos da acusação e da defesa de Dilma.

O advogado afirmou que Lula e Fernando Henrique Cardoso tomaram medidas semelhantes às da presidente sem que, no entanto, tenha sido afastados.

Na visão dele, a acusação é "tão pobre de provas que tem de distorcer as provas da defesa", argumentando em favor da edição dos decretos de créditos suplementares. Reafirmou a convicção de que a tese contra as contas de Dilma foi urdida dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), citando o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

O afastamento de Dilma se deve, na visão da defesa, a uma "tese construída a posteriori" por um procurador "suspeito" e um auditor "ainda mais suspeito". Para Cardozo, não houve "dolo" ou "má-fé" por parte da presidente afastada, uma vez que as medidas, quando tomadas, tinham respaldo da Constituição.

Só depois, segundo ele, é que os adversários criaram a tese de que seriam motivo para a abertura do processo de impeachment.

'No minuto seguinte'
Para o advogado da presidente afastada, o processo de impeachment começou "no minuto seguinte em que Dilma ganha a eleição presidencial".

Citou então aqueles que criticaram o fato de os eleitores terem votado "comprados pelo Bolsa Família". Cardozo afirmou que a partir daí é que se passou a buscar um "pretexto para o impeachment".

Em suas alegações, o advogado destacou o papel do então presidente da Câmara na época da abertura do processo, Eduardo Cunha. Cardozo disse acreditar que muitos apoiaram Cunha por ver nele o homem capaz de desestabilizar o governo. O recado era "parem com a Lava Jato, demitam o ministro da Justiça e o chefe da Polícia Federal".

Eduardo Cunha tornou-se então o vértice dos derrotados em 2014 e dos que queriam barrar a Lava Jato, afirmou Cardozo. Naquele momento, o governo perdeu a maioria. De acordo com ele, o governo fez o possível para tentar tirar o país da crise. Mas, em 2015, havia questões a serem aprovadas pelo Congresso. Cunha por sua vez paralisou a Câmara com apoio dos derrotados de 2014, argumentou o advogado.

Disse também que, quando o procurador-geral da República ordenou uma busca e apreensão na casa de Cunha, ele rompeu com o governo, apó ter sido aberto contra ele um processo no Conselho de Ética da Câmara. Cunha teria, assim, feito uma chantagem: ou os parlamentares do PT votavam com ele no impeachment ou ele abriria o processo de impeachment.

Cardozo disse que surgem provas de que líderes políticos debatiam que era necessário tirar Dilma para barrar a "sangria" provocada pela Lava Jato.

Próxima etapa
Depois do pronunciamento de Cardozo, estão previstas réplica e tréplica de 1h cada para acusação e defesa. Com isso, a fase de debates entre os advogados deve durar, ao todo, 5h.

Após o debate entre os advogados, terá início a fase de manifestação dos senadores sobre o processo.

Cada um terá até 10 minutos para discursar, o que deve fazer com que a sessão se estenda por muitas horas. Caso os 81 senadores decidam se pronunciar pelo tempo máximo, a previsão é de que, só esta fase, dure 13 horas e meia.

Cardozo (Foto: Reprodução/GloboNews)

Do G1, em São Paulo - 30/08/2016 12h05 - Atualizado em 30/08/2016 15h44