- - Os deputados estaduais mantiveram na manhã desta quarta-feira o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao texto que efetivava de novo, sem concurso público, os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). - - A votação, acompanhada por representantes da categoria que vaiaram a decisão, foi por 32 votos favoráveis a 21 contrários.
- - O artigo foi incluído por iniciativa parlamentar no projeto que devolveu o acesso a serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos servidores efetivados da Lei 100 que foram demitidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
- - O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), que relatou o veto, acatou em seu parecer a argumentação do Executivo para vetar o artigo que manteria a efetivação dos professores da Uemg desligados por causa da inconstitucionalidade da Lei 100. - - A alegação é que o restabelecimento de vínculo com o estado seria uma tentativa de ressuscitar a Lei 100. - - Foi citado ainda o fato de as leis que alteram o quadro funcional serem prerrogativa do Executivo.
- - No veto, o governador Fernando Pimentel disse que não havia previsão orçamentária para arcar com o impacto financeiro da medida.
- - Durante toda a manhã, os deputados estão votando projetos de lei de autoria de deputados. - - A pauta foi liberada com a decisão do governo de retirar a urgência do projeto que extingue a Ruralminas, que trancava os trabalhos de plenário.
- - Os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto que amplia o acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários do estado. - - Entre os que têm prerrogativa de vistoriar presídios com comunicação prévia foram incluídos o ouvidor penitenciário, membros do conselho da comunidade da Comarca e de comissão da Assembleia.
- - Também foi aprovada a política para atendimento de mulher vítima de violência e o código de ética dos militares. - - Os deputados seguem votando projetos.
- - - - - - - > Juliana Cipriani /EM - Postado em 06/07/2016 11:15 / Atualizado em 06/07/2016 12:12
