Por Agência do Rádio Mais - 20/12/2018 10:32
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PL que pretende editar normas sobre o serviço de saneamento no país é discutida no Congresso Nacional
Por Tainá Ferreira
Dados do Instituto Trata Brasil revelam que apenas 78,57% do esgoto da região Sudeste é tratado. Do número de esgoto coletado, o Espírito Santo trata apenas 36,59%, Minas Gerais, 35,78%, Rio de Janeiro, 33,57% e São Paulo, 62,84%.
Dos 20 piores municípios do ranking de saneamento, cinco são do Rio de Janeiro: Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Com relação ao tratamento, São João de Mereti e Nova Iguaçu não tratam nenhum volume de esgoto.
Para o economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, é preciso investir mais em saneamento. O especialista ressalta ainda que metade das cidades do Brasil não tem plano municipal de tratamento de esgoto, o que pode trazer consequências graves para a saúde.
“O Brasil, hoje, tem uma situação de saneamento que é incompatível com a posição econômica que o país tem. O Brasil é uma das 10 maiores economias do mundo e cerca de 100 milhões de brasileiros não tem coleta de esgoto. Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, alerta.
Atualmente, apenas 44,92% dos esgotos do Brasil são tratados. Na tentativa de melhorar esse grave problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende alterar o Marco Legal do Saneamento Básico. O PL 10.996/2018 pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.
Para o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), a aprovação da propostas vai trazer mais qualidade ao serviço prestado à população.
“Infelizmente, hoje os estados estão com dificuldade de investimento, dificuldade de manutenção da rede. Há uma perda crescente da água tratada até ela chegar no consumidor final, e nós temos estados que perdem acima de 40%, isso é perda de investimento de manutenção na rede. E com essa abertura, o que nós vimos e estamos vendo aqui em Brasília é que há total interesse da iniciativa privada de estar participando das licitações e de estar investindo no Brasil”, acredita.
Com a aproximação do recesso parlamentar, a Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial, o que agiliza o trâmite da matéria. Se aprovada, poderá seguir direto para votação no Plenário da Casa.
