- - A menos de uma semana do fim do prazo de 30 dias para que o grupo de trabalho formado por representantes do governo e de centrais sindicais defina uma proposta para a reforma da Previdência Social, sindicalistas saíram, ontem, da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, indicando que o tempo precisará ser estendido. - - A instituição de idade mínima é o principal ponto de embate entre governo e representantes dos trabalhadores. Informação não confirmada oficialmente dá conta de que a intenção do novo governo é estabelecer idade de 65 anos para a aposentadoria no Brasil. - - A divergência foi exposta depois de encontro no Palácio do Jaburu, onde Temer ofereceu um almoço para cerca de 80 sindicalistas aliados à sua gestão.

- - No cardápio do almoço, que durou cerca de duas horas, foram servidos arroz, feijão-tropeiro, carne seca desfiada, pernil assado e salada. - - Nesta semana, o presidente em exercício já havia recebido um grupo de empresários. - - Em 16 de maio, Temer havia determinado a organização de um grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir e elaborar, em até 30 dias, uma proposta de alteração na Previdência. - - O prazo vence na próxima quarta-feira.

- - De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está agendada para segunda-feira. - - No encontro, será formalizada a proposta das centrais para a reforma da Previdência. - - Ele disse esperar que o governo já apresente uma contraproposta no mesmo dia, mas se mostrou descrente quanto ao cumprimento do prazo. - “Uma questão tão grave como essa não vai ser resolvida em 30 dias”, disse.

Ponto fortemente defendido pelo governo, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria não é aceita pelos sindicalistas. - “O governo insiste em idade mínima. As centrais não concordam e vamos discutir”, afirmou. Paulinho ressaltou que Temer concordou que é preciso continuar debatendo o tema. Segundo o dirigente sindical, as centrais apresentaram medidas para reforçar o caixa da Previdência. - - Uma delas seria um programa especial de refinanciamento de dívidas de empresas com a Previdência, o que, segundo ele, renderia R$ 374 bilhões ao governo.

- - O deputado também propõe a venda de prédios públicos abandonados e a utilização na Previdência de recursos dos chamados jogos de azar, que ainda precisam ser autorizados pelo Congresso. - - Paulinho defendeu ainda que a previdência rural passe a ter formato equivalente à urbana. - “Estamos propondo que o agronegócio pague igual a todo mundo. - - Além de fiscalização na área rural, que hoje é quase zero”, disse.

- - Participaram do encontro representantes da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). - - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não têm participado das discussões por serem contrárias ao governo Temer

- - > TEMER LAMENTA:

- - Na reunião com os sindicalistas aliados à sua gestão, o presidente em exercício, Michel Temer, fez críticas à postura adotada pelos que apoiavam o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. - - De acordo com o peemedebista, não houve transição quando assumiu o Palácio do Planalto. “Não tivemos portas abertas”, disse, em uma das falas na reunião reproduzidas em sua conta no Twitter.

- - O presidente em exercício voltou a dizer que assumiu o governo com um país em grandes dificuldades. - “Elas são maiores do que vocês podem imaginar”, afirmou. - - Segundo ele, essas dificuldades o levaram a apurar a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. - “Lembro que foi o governo anterior que mandou a proposta para ampliar a meta. - - Quando votamos, o que fizeram? - - Votaram contra e tumultuaram a sessão”, disse, também lembrando que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada na Câmara nesta semana, foi proposta pelo governo Dilma Rousseff. - “E os que propuseram votaram contra”.

- - Temer ressaltou que sua primeira medida foi a de harmonizar os poderes Legislativo e Executivo. - “Quando cheguei ao governo, verifiquei matérias que estavam há meses sem votar. - - Estamos no governo há 27 dias e aprovamos medidas importantes”, afirmou. - - Aos sindicalistas, o presidente em exercício disse que não vai fazer nada contra os trabalhadores. - - Para ele, mudanças devem ser feitas por meio do diálogo.

- - > Balanço de gastos mostra urgência:

- - O presidente do Insper, instituição de ensino superior, Marcos Lisboa, alertou ontem que a Previdência é um dos temas mais importantes a serem discutidos no Brasil, atualmente, em função da rápida transição demográfica que o país vive. - - Ele lembrou que o gasto do governo com previdência e assistência social cresce 4% acima da inflação ao ano, quase ao mesmo ritmo da expansão da população que recebe os benefícios, enquanto o número de brasileiros em idade de trabalhar cresce apenas 0,8%.

- - Lisboa também criticou a recente aprovação do reajuste para servidores públicos federais. - “Nada mais fácil do que pedir sacrifícios para a população que trabalha e manter benefícios para a elite do funcionalismo público. - - Esse reajuste vai custar o equivalente ao que seria arrecadado com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”, alertou.

- - Durante um fórum de debates sobre a previdência promovido, ontem, pelo Insper, o especialista no tema Fábio Giambiagi considerou a lei que estabelece a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição) para as aposentadorias um absurdo e defendeu sua revogação. - - Como ele considera muito difícil, politicamente, que a lei seja revogada, Giambiagi propõe uma aceleração na transição que já está prevista na legislação, para se chegar mais rapidamente à fórmula 90/100.

- “Temos um desafio demográfico imenso pela frente e essa lei aumenta a despesa previdenciária. - - É um absurdo”, comentou. Segundo ele, mesmo com essa aceleração na transição a fórmula ainda teria um impacto importante nos gastos previdenciários, especialmente na concessão das aposentadorias para mulheres. - - Entre outras propostas para uma reforma da Previdência que seja politicamente viável, o especialista sugere a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário e de assistência social. - - Se isso não for possível, uma solução seria indexar o salário mínimo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelos próximos 10 anos, o que limitaria o impacto do aumento do mínimo nas contas da Previdência.

- - O especialista também comentou que seria importante reduzir o percentual das pensões por morte. - - Ou seja, o beneficiário receberia apenas uma parte da aposentadoria original do companheiro, limitado ao piso previdenciário. - “Nas alterações na questão da pensão por morte que foram feitas no ano passado, esse tópico caiu na primeira rodada das negociações políticas e precisa ser retomado”, disse.

- - Outro ponto é aumentar o tempo mínimo de contribuição, atualmente de 15 anos. - - A proposta de Giambiagi é elevar o tempo mínimo em seis meses a cada ano. - - Isso significa que, ao longo dos próximos 20 anos, o tempo mínimo aumentaria 10 anos, passando para 25 anos.

- - > Foco de problemas:
- - A confusão entre os benefícios assistenciais e previdenciários traz enormes problemas para o Brasil, inclusive com desincentivos à formalização no mercado de trabalho, segundo o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. - - Nesse sentido, ele propõe uma reforma da Previdência que ataque justamente essa distorção. - - Appy afirma que os trabalhadores de baixa renda não têm estímulo para contribuir com a Previdência porque o benefício social é o mesmo do salário mínimo. Já os empregados de alta renda fogem da contribuição, por meio da chamada “pejotização”. - “O problema é que boa parte dos benefícios previdenciários é subfinanciada, o que lhes dá um caráter assistencial”, comenta o economista, que ocupou o cargo de secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - - Ele explica, ainda, que existem diversas exceções no sistema previdenciário brasileiro e isso torna muito difícil estimar o valor necessário de contribuição que leve a um equilíbrio atuarial.

- - - - - - - > Estado de Minas- Postado em 11/06/2016 06:00 / Atualizado em 11/06/2016 07:31