Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), o senador Hélio José (Pros-DF) deu continuidade à leitura de seu relatório aprovado pela CPI da Previdência. Ele destacou que, segundo a Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de 2005 a 2016, os números da Seguridade Social produziram, em média, R$ 50 bilhões em superávits anuais, mesmo considerando o resultado negativo de 2016.

Hélio José afirmou que a diferença de metodologia que faz a Anfip chegar a resultados tão diferentes dos apresentados pelo governo é detalhada em seu relatório. Para a entidade, a conta oficial apresentada pelo governo federal tem falhas. A primeira refere-se à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite a desvinculação de 30% das receitas da Seguridade, ressalvadas as contribuições previdenciárias. A DRU desvinculou R$ 63,8 bilhões em 2015, de acordo com os dados da Anfip, explicou Hélio José.

A outra operação de subtração de valores apontada pela Anfip, segundo o relator da CPI da Previdência, refere-se à desconsideração de recursos resultantes de aplicações financeiras dos diversos órgãos da Seguridade Social. A Anfip, continuou Hélio José, frisa que as autarquias, fundações e os fundos de seguridade social têm autorização legal para aplicar seus saldos financeiros e receber rendimentos dessas aplicações.

Hélio José observou que o Tesouro Nacional se apropria desses recursos, prejudicando patrimonialmente autarquias, fundações e fundos públicos da seguridade social.

— Na Seguridade Social, o caso mais significativo é o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que recebe recursos de suas aplicações no BNDES e em outras instituições financeiras. Somente em 2015, segundo a entidade, essa subtração envolveu R$ 14 bilhões para o FAT — afirmou Hélio José.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)