Limite cai a 50% do valor pedido; banco vai garantir propostas já em análise

 Site Estado de Minas

Postado em 23/09/2017 06:00 / Atualizado em 23/09/2017 07:48

Brasília – A Caixa Econômica Federal reduzirá, a partir de segunda-feira, o limite de financiamento da compra de imóveis usados para até 50% do valor. Hoje, a instituição empresta ao mutuário até 60% ou 70% do montante dependendo da operação contratada. A medida reforça o aperto das condições de crédito para o setor, que já sofreu restrição em agosto. O ajuste dos limites de financiamento ocorre como parte da estratégia de melhor alocação de capital disponível da Caixa. A despeito da crise econômica, a concessão de crédito a para casa própria continua em forte expansão.

Nas operações com taxas reguladas – principal segmento da Caixa –, o valor concedido em novas operações cresceu 24% no trimestre encerrado em julho ante os três meses anteriores até abril. Entre maio e julho, foram concedidos R$ 2,4 bilhões nesse tipo de operação em todo o mercado. Diante desse cenário, o banco estatal já havia reduzido limites para o crédito imobiliário em agosto. Na ocasião, o teto para o financiamento havia sido reduzido de 90% para 80% no caso dos imóveis novos e para os patamares entre 60% e 70%, os usados.

Em nota divulgada ontem, a Caixa informa que o novo limite passará a vigorar na próxima semana apenas para as novas operações. Propostas entregues recentemente e que pediam financiamento nas faixas anteriores terão o processo de análise concluído e, caso aprovadas, terão direito aos limites anteriores de crédito sem alteração dos valores.

A Caixa também deverá anunciar a suspensão temporária dos financiamentos com interveniente quitante – quando um cliente procura a instituição para financiar a compra de imóvel que ainda está alienado em outra operação de financiamento. Nessa transação, o banco quita a dívida com a instituição anterior, abrindo crédito para o novo comprador.

Dados do Banco Central (BC) mostram que a carteira de crédito imobiliário soma atualmente R$ 555,1 bilhões, sendo R$ 490 bilhões em operações com taxas reguladas – juros limitados pelo governo – e R$ 65,1 bilhões em financiamentos com juros de mercado.

A grande fonte de recursos para o financiamento imobiliário é a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dos recursos da poupança captados pelos bancos, 80% devem ser emprestados para a compra da casa própria com juros regulados e 20% podem ser alocados com taxas livres.

ORÇAMENTO LIBERADO 

Enquanto aperta o crédito imobiliário, o governo afrouxa no contingenciamento do dinheiro público. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, trouxe a liberação de R$ 12,824 bilhões em recursos que estavam bloqueados no Orçamento deste ano. O contingenciamento, que alcançava R$ 45 bilhões, estrangulava as atividades de vários órgãos da administração pública.

Nos últimos dias, o governo chegou a cogitar o descontingenciamento de um volume maior de recursos, de até R$ 15 bilhões, mas o Ministério da Fazenda decidiu aguardar e fazer uma avaliação melhor antes de o Tesouro Nacional editar portaria para viabilizar o repasse maior de receitas de precatórios que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Ainda que com a liberação de R$ 12,824 bilhões no Orçamento deste ano, está em vigor um corte de cerca de R$ 32,1 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. O descontingenciamento só foi possível devido à revisão da meta fiscal, que agora permite um rombo maior, de R$ 159 bilhões. Antes, a meta era de déficit de R$ 139 bilhões.

Sem a mudança na meta, a liberação seria mais difícil, já que a previsão de receitas caiu ainda mais, R$ 7,77 bilhões, enquanto a projeção de despesas subiu R$ 2,268 bilhões. O governo vinha sendo pressionado pelos órgãos da administração pública para desbloquear recursos diante do risco real de haver um apagão (shutdown) na máquina pública.

A liberação também foi possível porque o governo conseguiu derrubar na Justiça liminar que impedia o leilão de usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Só esse leilão trará pelo menos R$ 11 bilhões aos cofres do governo. Uma frustração nessa fonte de receitas poderia colocar em risco o cumprimento da meta deste ano.

O governo poderá fazer uma liberação adicional no Orçamento, caso consiga resolver o imbróglio em torno de precatórios que estão parados há mais de dois anos e, apesar da lei que autoriza o resgate nesses casos, ainda não puderam ser sacados pela União. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o potencial de arrecadação adicional é de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões. “Em virtude dessa discussão de precatórios, há expectativa de que haja liberação adicional se for confirmada essa possibilidade (de saque)”, afirmou o ministro.