Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
O relator, Dr. Jorge Silva: proposta vai ao encontro da determinação constitucional que impõe ao Estado, à sociedade e à família assegurar à criança, com prioridade, o direito à vida e à saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês. O objetivo é evitar quedas das crianças.
O Projeto de Lei 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores equipamentos de segurança para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança.
Além disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação específica. A proposta fixa prazo de 180 dias para que o mercado aplique as novas regras, se elas virarem lei.
Requisitos de segurança
O relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), recomendou a aprovação da matéria. Ele disse que ela vai ao encontro da determinação constitucional que impõe ao Estado, à sociedade e à família assegurar à criança, com prioridade, o direito à vida e à saúde.
“Não há como fechar os olhos à necessidade de normas que concretizem tal direito em relação a produtos disponibilizados no mercado de consumo. Naturalmente, produtos destinados a atender crianças devem observar requisitos de segurança mais rigorosos”, afirmou o relator.
Dr. Jorge Silva lembrou ainda que cerca de 35% das quedas de bebês registradas nas emergências ocorreram em móveis utilizados como trocadores de fraldas de crianças, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria em um hospital de São Paulo.
Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
