Em audiência pública nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) reuniu especialistas que, na maioria, defenderam a reforma. Segundo os especialistas, a reforma é necessária diante da grave crise econômica do país e do rápido envelhecimento da população.

De acordo com o presidente-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o Brasil vive a maior crise de sua história e a recuperação é muito lenta. Ele explicou que a IFI fez o cálculo da margem fiscal, que é o espaço que o país tem para fazer o ajuste fiscal sem mexer nas despesas obrigatórias, como a Previdência, e que o resultado não foi positivo.

— O espaço é muito reduzido porque há um excesso de vinculações que deixam uma margem muito pequena do orçamento para esse tipo de ajuste — disse Felipe.

Felipe explicou que a IFI utiliza dados oficiais e que, segundo esses dados, há realmente um deficit na Previdência, e que será difícil cumprir a regra do teto dos gastos se não houver a reforma.

— Vai ser muito difícil conseguir sustentar essa regra do teto se não houver mudanças nos gastos com pessoal, incluindo a Previdência, porque em 2019, quando a gente pega as despesas dos poderes, já considerando o que o Executivo pode fazer em termos de compensações, ainda faltariam cerca de R$2,4 bi, quer dizer, o teto de gastos já estouraria em 2019 — afirmou.

Despesa

O consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Ferreira, também defendeu a reforma e explicou que o problema do país não é o deficit, mas o grande crescimento da despesa com a Previdência no Brasil. Ele afirmou que a taxa de envelhecimento da população no Brasil é uma das mais velozes do mundo e disse que, em dez anos, os gastos com Previdência chegarão a 77% do orçamento.

— Em 2016, a gente gastou com Previdência, incluindo previdência do servidor público e mais o benefício da prestação continuada, algo como 55% do nosso orçamento. Em 2017, algo como 57%. Na ausência de reformas, sendo mantido o teto de gastos, a gente teria em 10 anos, algo como 77% ou 80% — afirmou.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Leonardo José Rolim, endossou a fala de Pedro, analisando o crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Ele explicou que a idade de aposentadoria atual no Brasil é a mesma da década de 1940, mas que a expectativa subiu em 9 anos. Além disso, o gasto previdenciário no Brasil, em 2016, foi de 13,31% do PIB, mais do que a Espanha, por exemplo, que tem uma população mais envelhecida que o Brasil.

— Continuando no ritmo atual, ainda nesta década, o Brasil vai estar gastando mais do que a União Europeia em percentual do PIB com previdência. Já quando a gente olha gasto com saúde ou com assistência social, ou com educação, em percentual do PIB, o Brasil gasta menos de metade do que a União Europeia gasta. Ou seja, o Brasil está focando demais em previdência e esquecendo saúde, assistência e educação — afirmou.

Contraponto

Para o presidente da CPIPREV, senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), o problema da Previdência Social está na má gestão e na falta de fiscalização e de cobrança dos grandes devedores. Segundo o senador, estão chegando cada vez mais dados à CPIPREV, que comprovam que dívida das grandes empresas passam de R$ 3 trilhões. Paim criticou a demora na resolução dessas questões na Justiça.

— O problema na nossa Previdência também é que os processos não andam. Que mundo é esse em que os processos não andam? O camarada vem aqui e diz: “devo, não nego, não pago, e estou discutindo na Justiça”. E aí eles devem, não negam, não pagam e estão discutindo na Justiça? A que ponto chegamos? — questionou Paim.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Igor Roque, acredita que o problema da Previdência é mais de gestão do que de privilégios ou benefícios. Para ele, o foco não pode ser a despesa da Previdência, mas a função do Estado de fiscalizar e cobrar os devedores.

O senador Dário Berger (PMDB-SC) acredita que a reforma é necessária, mas disse que não vota a favor dela se não for justa e deixar de tirar dos pobres para beneficiar as classes mais favorecidas.

— Já ficaram fora da reforma da previdência os militares, os servidores estaduais e os servidores municipais. Ou é uma reforma pra todo mundo, ou não é para ninguém — disse.

O senador Hélio José defendeu os servidores públicos e disse que a reforma deles já foi feita. O senador disse que estão fazendo uma “demonização do servidor público” com a Reforma da Previdência e que quem deve pagar são os grandes devedores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)