Data de publicação: 07 de Outubro de 2023, 14:30h, atualizado em 11 de Outubro de 2023, 13:35h - Por Brasil 61.com - Matéria retirada do portal Brasil 61.com (https://brasil61.com/n/decisao-de-zerar-dividas-de-imoveis-pode-levar-pessoas-a-deixar-de-pagar-em-dia-diz-economista-bras239767)

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Governo anistiou devedores do Minha Casa, Minha Vida incluídos no Bolsa Família ou BPC; medida pode habituar beneficiário a deixar de pagar em dia, à espera de isenções no futuro, conforme criticam especialistas

O governo federal anunciou que vai “zerar” as dívidas do programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida, para quem recebe Bolsa Família ou está incluído no Benefício Prestação Continuada (BPC). Agora, as pessoas nesta faixa de renda estão desobrigadas de pagar as prestações dos imóveis adquiridos pelo programa, conforme portaria publicada na última quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério das Cidades.

O portal Brasil 61 ouviu três especialistas em economia e contas públicas sobre os possíveis impactos da medida. 

Para o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes De Pieri, a anistia de dívidas pode desmotivar outras pessoas de baixa renda a continuarem pagando suas prestações em dia, na expectativa de também terem suas contas perdoadas no futuro. "A medida pode causar um problema que a gente chama de ‘economia de perigo moral’, que é o fato de futuros beneficiários do programa já esperarem esse tipo de isenção, ou de readequação das dívidas, no futuro”, analisou De Pieri. Segundo ele, “isso pode diminuir o percentual de pessoas que pagam o financiamento em dia”.

O especialista destaca que o governo poderia investir melhor o dinheiro dos impostos, se apresentasse soluções mais úteis e motivadoras às famílias de baixa renda: “Será que faz sentido a gente colocar recurso público para financiamento de novas casas para a população pobre, sendo que há muitas outras demandas que essa população tem, e que poderiam contribuir muito mais para que elas aumentassem sua renda no futuro — e conseguissem arcar com os custos do financiamento?”, indaga.

Segundo o economista da FGV, para que o problema de endividamento das famílias não se repita no futuro, o governo poderia promover programas de microcrédito, programas de treinamento e de requalificação profissional.

Tratamento injusto

Por outro lado, na visão do professor licenciado da UnB Newton Marques, economista aposentado do Banco Central, as pessoas que também são de baixa renda, mas não se beneficiaram com a anistia poderão se sentir injustiçadas: “As pessoas que vivem de baixa renda e que não se beneficiaram com estes programas, acabam querendo também um tratamento parecido", lembrou, acrescentando, no entanto, que "o benefício será dado somente para aquelas famílias que estão recebendo Bolsa Família ou Benefício da Prestação Continuada, o BPC".

Impacto fiscal

De acordo com Newton Marques, a anistia das dívidas do Minha Casa, Minha Vida resultará num impacto relevante nas contas da União Federal: "São milhões de reais que deveriam entrar nas contas do governo e de agentes financeiros, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil”.

“Além disso”, continua o professor da UnB, “o governo vai ter que transferir recursos para essas empresas, as entidades, instituições. A CEF é uma empresa pública, então o governo está em condição, porque ele é o dono. No caso do Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, ele tem o controle majoritário, mas tem que prestar conta aos acionistas, não é uma coisa tão fácil”. 

Histórico

Já Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, relembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi inicialmente instaurado pelo PT, durante o segundo mandato do presidente Lula. Ele observa que o programa estava centrado na aquisição de imóveis novos e que, em 2020, o ex-presidente Bolsonaro (PL) lançou o programa Casa Verde Amarela, que seria uma adaptação do Minha Casa, Minha Vida — e o programa passou a incluir imóveis usados, ampliando as opções disponíveis. 

“Segundo o setor da construção, estava havendo um prejuízo muito grande dos imóveis novos. Isso prejudica a produção de novas unidades, e do ponto de vista do governo, também favorecer imóveis novos é uma medida que incentiva novas contratações”, explica o especialista. “Então, aumentaria o nível de emprego  — que gera boas notícias para o governo  — e também aumenta o nível de renda das famílias e, por consequência, o consumo etc.”, destacou.  “Então, tem um efeito em cadeia, e isso era algo também que fazia sentido, do ponto de vista do interesse do governo”, concluiu.

Outro lado

O portal Brasil 61 entrou em contato por telefone com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), com o objetivo de dar oportunidade ao governo federal de esclarecer o assunto, acrescentando mais informações e também, para saber se há algum planejamento de incluir, na anistia, as famílias de baixa renda que não participam desta faixa social (do Bolsa Família e do BPC), mas não obteve retorno. Pelo telefone, o funcionário da Secom/PR solicitou que a reportagem encaminhasse as perguntas por enviar e-mails, porém, também não a mensagem eletrônica não foi respondida pela Secretaria.

Reportagem:

José Roberto Azambuja

Produção:

Marquezan Araújo

Edição:

Zildenor Dourado