Da Agência Senado | 05/10/2023, 09h06 - Por Agência Senado Notícias - Matéria retirada do portal do Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/05/vai-a-sancao-regulamentacao-do-tratamento-para-fibromialgia-no-sus)
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A lei prevê o atendimento integral e multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia
Proposições legislativas
Vai à sanção o projeto de lei que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa quarta-feira (4), a Câmara aprovou duas emendas do Senado ao PL 3.525/2019.
A matéria, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março deste ano, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Como foi modificada, retornou à Câmara.
A partir da sanção da matéria, será legalmente constituído o direito de as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física. Esses atendimentos já estão previstos em portaria do Ministério da Saúde.
Acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos são duas novidades da proposta. Assim como a inclusão no projeto, por meio de emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), das doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia.
Outra emenda ratificada pela Câmara, de autoria do ex-senador Luiz do Carmo, determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
