O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal, e que o projeto que cria limite para o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior é "inegociável", segundo a agência Reuters.
Eliseu Padilha, em imagem de arquivo. (Foto: Reprodução/NBR)
"Claro que não terá (aumento de imposto em 2016). Serão 170,5 [bilhões de reais] cravados. Não vai ter que aumentar imposto para fazer isso [cumprir a meta de déficit]", afirmou Padilha à Reuters, após participar de entrevista coletiva sobre a Olimpíada no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda havia melhorado a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 a 1,6%, acima do avanço de 1,2% esperado antes, mas não quantificou o que isso representaria de melhora na arrecadação em meio à batalha para evitar aumento de impostos para garantir a meta fiscal do próximo ano.
Em entrevista à revista Veja neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a arrecadação cresceria R$ 45 bilhões diante da expectativa de expansão econômica maior. Especialistas consultados pela Reuters, no entanto, acreditam que as receitas crescerão menos de R$ 10 bilhões com a nova estimativa para o PIB.
Meirelles vinha afirmando que acreditava que não haveria necessidade para aumentar impostos, mas isso poderia mudar dependendo do cenário.
O governo tem como meta de déficit primário neste ano de R$ 170,5 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS). Para 2017, a meta é de rombo de R$ 139 bilhões, e o governo ainda tem um buraco de 55 bilhões de reais a ser preenchido para alcançar o objetivo.
Segundo Padilha, com a maior projeção de crescimento do PIB e corte de despesas, o governo conseguirá cumprir a meta. Também afirmou que contará com uma triagem de benefícios, com receitas das concessões em geral e com programa de venda de ativos do INSS para tanto.
Padilha disse ainda que o governo não negociará reajuste salarial com nenhuma categoria até finalizar processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Da Reuters/G1 - 23/08/2016 13h39 - Atualizado em 23/08/2016 13h42