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Defesa Civil
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24/05/2018
Leia os 32 enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
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18/05/2018
Transexuais e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza
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16/05/2018
Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista
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09/05/2018
STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença
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07/05/2018
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
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04/05/2018
Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa nesta sexta-feira
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25/04/2018
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26/03/2018
STJ exige comprovação do dano como pressuposto do dever de indenizar
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