Moro determina análise de bens de Lula apreendidos na Lava Jato

Porta do cofre da agência do Banco do Brasil em São Paulo (Foto: Reprodução)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, determinou nesta sexta-feira (23) que a Secretaria da Presidência da República analise os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – apreendidos durante a 24ª fase da Operação Lava Jato – e que estavam guardados no Banco do Brasil.

A intenção, conforme o juiz, é verificar se os objetos são do acervo pessoal de Lula ou se há itens que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da Presidência da República.

24ª FASE DA LAVA JATO

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Os advogados de Lula afirmaram que o juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-presidente.

Disseram que o acervo tem cartas, documentos e presentes recebidos por Lula, no Brasil e no exterior, ao longo de oito anos.

"A decisão agora proferida – determinando a avaliação do acervo – é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente", diz a nota divulgada pelos defensores.

Após os dois mandatos de Lula, os bens foram retirados do Palácio do Planalto e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.

A decisão de Moro é resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No início de setembro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que 1,58% dos itens recebidos por Lula, durante os dois mandatos como presidente, foram incorporados ao Patrimônio da União.

De acordo com os dados do TCU, foram 568 itens recebidos e nove destinados ao Patrimônio da União.

O relatório destaca existir uma "fragilidade" para se caracterizar os presentes e, por isso, em consonância com os princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, todos devem ser públicos.

“Desse modo, mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua própria natureza depreciativa, e os de caráter personalizado) façam parte do patrimônio da União e, não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente”, diz trecho do relatório do TCU destacado por Moro.

Manifestação da defesa
A primeira vez que o MPF pediu esclarecimentos sobre os bens foi em março deste ano, antes de a investigação ser suspensa e remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o retorno dos autos para a primeira instância, em julho, o MPF pediu para que Moro intimasse novamente Lula.

Ao determinar que a Secretaria da Presidência da República faça a análise do material, Moro relembrou que o fato e mencionou que a defesa do ex-presidente apresentou petição alegando que não reconhecia a competência de Moro para o caso.

Na petição, protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal em 2 de setembro, os advogados do ex-presidente afirmam não haver razão para o caso ser investigado em Curitiba porque os fatos ocorreram Brasília (recebimento dos presentes) e em São Paulo (armazenamento).

"Desse modo, não há motivos para que a presente investigação ocorra em Curitiba, uma vez, ainda, que todos os fatos apontados na investigação se dissociam territorial e materialmente de qualquer aspecto ou conteúdo da 'Operação Lava Jato'", alegaram os advogados.

LULA VIRA RÉU

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Íntegra da nota dos advogados de Lula
"O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes por recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos dos seus dois mandatos presidenciais. Não tem, assim, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato.

A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente.

O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam.

A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018".

Bibiana Dionísio e Fernando Castro-Do G1 PR-23/09/2016 15h04-Atualizado em 23/09/2016 16h07