Quando Temer cortará para valer?
30/06/2016 08:54 em Política

- - A aprovação pelo Senado do aumento de funcionários do Judiciário (custo: R$ 22,3 bilhões até 2019), o reajuste de 12,5% no Bolsa Família (custo: R$ 270 milhões por mês) e o crescente pacote de bondades (custo total: R$ 125 bilhões este ano) estão dentro da nova meta fiscal proposta pelo governo Temer, que prevê déficit de R$ 170 bilhões neste ano. - - Ainda assim, levantam a questão: quando o governo começará a cortar gastos?

- - As dívida bruta do país já soma 68,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mais de dois pontos percentuais acima do que era no início do ano. - - As contas públicas registram, em doze meses, um déficit superior a R$ 150 bilhões. - - Levando em conta apenas este ano, o país está quase R$ 14 bilhões no vermelho, de acordo com o Tesouro (ou mais de R$ 18 bilhões, se considerarmos os números do Banco Central). - - A receita do governo caiu 5% em relação ao ano passado, enquanto as despesas cresceram 1,4%.

- - Os mais otimistas dizem que este é um quadro temporário. Temer encontrou uma terra arrasada no governo e conseguiu, com o aumento da meta fiscal, um pequeno espaço de respiro para preparar a máquina pública para um novo ciclo de crescimento. - - O mais importante agora, dizem, é ele construir uma maioria sólida no Congresso para a condenação da presidente afastada Dilma Rousseff e para aprovar propostas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. - - Para isso, é preciso agradar grupos de interesse diversos. - - É preciso, segundo os otimistas, gastar um pouquinho agora, para economizar lá na frente.

- - O único problema com a visão otimista é esbarrar no estilo hesitante do presidente interino. - - Perdeu-se a conta das vezes em que Temer voltou atrás em propostas para satisfazer a opinião pública, depois que elas foram torpedeadas por afetados. - - A última, ontem, foi a desistência de aprovar a participação de até 100% de empresas estrangeiras no setor aéreo.

- - Sob pressão, Temer também já desistiu de extinguir o ministério da Cultura, de várias nomeações em seu ministério e agora, com um efeito bem mais relevante para as contas públicas, de apresentar com urgência uma proposta de Reforma da Previdência. - - Só neste ano, o rombo do INSS deverá atingir quase 2,5% do PIB, num total de R$ 146 bilhões. - - Levando em conta a Previdência do setor público, a conta passa facilmente de R$ 200 bilhões.  - - A projeção para os próximos anos é ainda mais dramática e chega a 6% do PIB para custear pensões e aposentadorias.

- - Embora tenha feito alguns cortes em despesas com pessoal e investimentos, a queda na arrecadação, o aumento em pagamentos com seguro-desemprego e subsídios agrícolas tem contribuído para anular qualquer esforço de contenção de gastos do governo. Não há como ter sucesso na empreitada sem enfrentar as resistências no corpo do Estado que pressionam por mais recursos em meio à crise.

- - Um exemplo é o próprio Judiciário. - - É verdade que o setor está sem reajuste há anos. Mas o Brasil já tem uma das justiças mais caras do mundo. - - Ela nos custa R$ 68,4 bilhões anuais, ou 1,2% do PIB – nos Estados Unidos, são 0,14% do PIB, segundo um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. - - Há uma incontável quantidade de regalias e adicionais concedidos a juízes e desembargadores, para um resultado no mínimo discutível. Além de uma das mais caras, nossa Justiça também é uma das mais lentas do mundo.  - - Por que, em vez de apenas conceder o reajuste de salários, não se promove uma revisão geral de benefícios e regalias, caiba no Orçamento?

- - A situação em outras categorias é parecida. O Estado brasileiro é paquidérmico, caro e ineficiente. Até o momento não há, da parte do governo, nenhum sinal de que pretende mudar tal situação para valer. - - Ao contrário, o sinal vem na direção oposta. A cada tentativa de mudança que enfrenta resistência, Temer volta atrás.

É óbvio que ele precisa manter a maioria no Congresso e, nesse aspecto, está a anos-lus de distância da antecessora. - - Mas apenas a habilidade política não faz um governo. É preciso ter um projeto claro e determinação na execução. - - De nada adianta os deputados e senadores aprovarem as medidas econômicas governo, se elas em nada mudam os absurdos do Estado brasileiro.

 

Quinta-feira, 30/06/2016, às 07:40, por Helio Gurovitz/G1

 

 

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