Presos têm direito a indenização quando mantidos em condição precária

17/02/2017 09:11 em Justiça/Direito

O Brasil tem quase 650 mil presidiários, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse acompanhar de perto a situação carcerária ao longo dos últimos 45 anos.

De acordo com Celso de Mello, quando um detento é exposto a condições degradantes, a responsabilidade é do Poder Executivo.

Nessa quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito à dignidade humana é violado cada vez que um preso passa por situação degradante, em celas superlotadas ou sem as mínimas condições de higiene. Por isso, a Corte decidiu, por unanimidade, que o Estado deve indenizar, por danos morais, todos os presos nessas condições.

O advogado criminalista Jorge Otávio afirma que o cumprimento da pena em ambientes de trabalho poderia tornar mais digna a vida do preso.

A indenização não será automática. A partir da publicação da decisão do Supremo, no Diário Eletrônico da Justiça, todos os presos que considerarem a prisão inadequada vão precisar procurar a Justiça para provar que a situação é degradante. Cada juiz vai definir o valor da indenização.

O Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional informaram que não vão comentar a decisão do Supremo.

Victor Ribeiro-17/02/2017-08h09-Brasilia-Radioagência Nacional/Site EBC

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